Vai fazer obras em casa e não sabe se tem de pedir autorização ou comunicar à câmara municipal?

 

As obras para as quais é necessário obter uma licença camarária estão, essencialmente, relacionadas com grandes empreitadas, como operações de loteamento, reconstrução que aumente a altura da fachada ou o número de pisos, ou conservação, reconstrução, ampliação, alteração ou demolição de imóveis classificados ou em vias de classificação (monumentos, edifícios de interesse nacional ou municipal, por exemplo).

Há, ainda, uma série de trabalhos que não exigem qualquer formalidade, são disso exemplo o restauro, a reparação ou limpeza do imóvel, com o objetivo de o manter em condições idênticas às da sua construção. Aqui incluem-se as obras realizadas no interior do imóvel, que não modifiquem a sua estrutura de estabilidade, a forma das fachadas, dos telhados ou das coberturas. Para proceder, por exemplo, à pintura interior da casa, à reparação de paredes, alteração dos azulejos da casa de banho ou da cozinha, não é necessária comunicação prévia à câmara municipal.

Se tiver de ocupar a via pública com colocação de andaimes ou de contentor para recolher o lixo produzido pela obra, pode ser necessário uma licença de ocupação de via pública. Ainda quanto ao entulho gerado, o melhor é obter informação junto da câmara municipal sobre que destino lhe deve dar, para não desrespeitar as normas de proteção ambiental.

As obras que exigem comunicação prévia à câmara ou licença obrigam à afixação de um aviso enquanto se realizam, que deve ser colocado num local visível no exterior.

É muito importante o cumprimento das formalidades exigidas pela lei. O incumprimento das regras legais pode levar ao embargo da obra, eventual posterior demolição e aplicação de coima.

Tendo dúvidas sobre as formalidades a respeitar relativamente às obras que vai efetuar, deverá contactar a câmara municipal para obter todas as informações e esclarecimentos necessários.

 

REFERÊNCIAS