Com frequência ocorre a dúvida sobre, em caso de infiltração proveniente de terraços, a quem compete assumir as despesas relativas a obras para impermeabilização daqueles, e particularmente quando os mesmos são afectos ao uso de uma fracção.

 

De acordo com o disposto na lei e salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são pagas pelos condóminos na proporção do valor das suas fracções (permilagem) e as despesas que sirvam exclusivamente algum dos condóminos ficam a cargo dos que delas se servem.

Pelo exposto e porque, nos termos da lei, os terraços de cobertura, ainda que afectos ao uso exclusivo de uma das fracções, são considerados, imperativamente, como partes comuns, a respectiva reparação deve ser feita pelo condomínio, a expensas de todos os condóminos, na proporção do valor das respectivas fracções (permilagem).

Isto porque, muito embora a lei disponha que as despesas relativas às partes comuns do prédio que sirvam apenas algum ou alguns condóminos ficam a cargo dos que delas se servem, o que nos levaria a imputar o custo das obras em questão apenas ao proprietário da fracção com terraço, entende-se, relativamente aos terraços de cobertura, que tal exclusividade apenas abrange o plano que constitui a face superior da placa que, na sua totalidade e na condição de cobertura e elemento da estrutura do edifício, serve todas as demais fracções pelo que as respectivas reparações deverão ser suportadas por todos os condóminos na proporção da permilagem das suas fracções.

Esta é a regra que só não deverá ser aplicada caso se constate que as infiltrações foram originadas por alguma actuação indevida dos utentes do terraço, por exemplo com a perfuração da tela de isolamento, designadamente na perfuração para colocação de uma antena, ou ao fazer um canteiro. Nesse caso a responsabilidade será apenas do proprietário da fracção em questão e, por este motivo, não só terá de suportar as despesas com as obras de impermeabilização, como também recai sobre si a responsabilidade da indemnizar os proprietários de fracções inferiores, por prejuízos causados com a sua actuação.